Jobim diz que pensão para familiares da Providência será decidida na Justiça

Familiares teriam ingressado com ação na Justiça contra a União. Ministro disse que projeto de lei que prevê pensão só será enviado depois do acordo judicial.

MP não pode propor ação para complementar indenizações do DPVAT

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

OAB-SP encerra inscrições para o exame 135 nesta quarta

Inscrições ficam abertas até as 16h; taxa custa R$ 180.

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

OAB impetra HC para advogados de presos na Jaleco Branco

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio

Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

Ambev recorre contra a Femsa

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

Falsário reabilita telefone e ex-assinante acaba no Serasa

A cliente também apelou ao TJ pedindo majoração do valor da indenização arbitrada na sentença.

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

Jornada.. Advogado bancário. O que caracteriza a "dedicação exclusiva" é a jornada normal contratualmente estipulada.

AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

TJ de São Paulo já teria se decidido pelo recesso entre 20/12 e 6/1

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda